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Condições de utilização da Muvoza

Estas condições descrevem a utilização da Muvoza para conhecer pessoas através do desporto, partilhar conteúdos e aceder às atividades e aos serviços disponíveis na plataforma.

Versão:

Operador

VF Web Solutions di Vincenzo Filangeri

Número de IVA
07418110826
Morada
Contrada Bonagrazia SNC, 90084 Giardinello (PA), Italia
Apoio
support@muvoza.it

A plataforma e os serviços

A Muvoza disponibiliza funcionalidades sociais e ferramentas para encontrar atividades desportivas, consultar perfis e reservar. O acesso à plataforma é distinto da prestação do serviço desportivo. Verifica o prestador e as condições da oferta antes de aderires. Um perfil não certifica qualificações profissionais.

Conta e informações pessoais

Fornece informações corretas, protege as tuas credenciais e comunica acessos suspeitos. Não te faças passar por outras pessoas nem contornes as medidas de segurança. Quem representa uma organização deve estar autorizado a fazê-lo. A participação exige a capacidade jurídica e as eventuais autorizações previstas na lei e na atividade escolhida.

Atividades, instalações e instrutores

Descreve corretamente o local, os horários, o nível, os requisitos, a disponibilidade e os custos das atividades que publicas, sem invocar qualificações de forma enganosa. Respeita as regras comunicadas e os outros utilizadores. Verifica os equipamentos e a acessibilidade antes de aderires e pede esclarecimentos se necessário. Comunica atempadamente as alterações que afetem o encontro.

Reservas e cancelamentos

Verifica a data, o intervalo horário, os participantes, o preço e as condições de cancelamento antes de confirmares. Um pedido ou um pagamento em curso não devem ser confundidos com uma reserva confirmada: verifica o estado apresentado e guarda o resumo. Os cancelamentos, as faltas de comparência e as alterações regem-se pelas condições comunicadas para a oferta, dentro dos limites legais. O cancelamento ao abrigo das condições comerciais é distinto do eventual direito legal de livre resolução.

Preços e pagamentos

Verifica o total, a moeda, os encargos e o método no resumo antes de pagares. Um preço indicativo ou um saldo MUV não indicam necessariamente o custo final. Em caso de erro, verifica a reserva e os movimentos antes de tentares novamente. Cancelar não implica automaticamente um reembolso: verifica as condições aplicáveis e, se for o caso, o estado do reembolso, sem prejuízo dos direitos imperativos.

Planos e subscrições

Verifica as funcionalidades, o preço e a duração do plano. O plano é recorrente apenas se o processo de pagamento indicar a renovação, a frequência das cobranças e as condições. Pede o cancelamento através das ferramentas previstas e verifica a confirmação e a data em que produz efeitos. O cancelamento não implica necessariamente um reembolso; os direitos imperativos mantêm-se salvaguardados.

Muvoney e créditos MUV

Os MUV são créditos internos para as funcionalidades que os aceitam. Verifica a quantidade, o custo e as condições antes de os comprares ou utilizares. Não são investimentos: não são prometidos rendimentos, conversões fixas nem levantamentos. As transferências, recompensas e reembolsos de créditos MUV dependem das funcionalidades disponíveis e das condições comunicadas, sem prejuízo dos direitos legais.

Conteúdos e comportamento

Manténs os direitos sobre os conteúdos que partilhas. Publica apenas materiais que tens o direito de utilizar e respeita a imagem, a privacidade e a propriedade intelectual de outras pessoas. A partilha permite a utilização técnica necessária para alojar e apresentar esses conteúdos de acordo com as funcionalidades e as definições escolhidas, mas não transfere a sua propriedade para a Muvoza. Não publiques conteúdos ilícitos, assédio, burlas, spam ou informações privadas de outras pessoas sem fundamento legítimo.

Segurança durante a prática desportiva

Escolhe atividades compatíveis com a tua preparação e respeita as instruções de segurança da instalação e do organizador. Se tiveres dúvidas sobre a tua aptidão para participar, consulta um profissional de saúde. A Muvoza não é um serviço de emergência: numa situação urgente, contacta os serviços competentes. Estas precauções não excluem nem limitam responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

Sinalizações e moderação

Sinaliza comportamentos ou conteúdos problemáticos com informações verdadeiras. As medidas propostas incluem restrições proporcionais de conteúdos ou de acesso, com fundamentação, comunicações e possibilidades de contestação conformes às obrigações aplicáveis. Uma sinalização não demonstra uma infração. Para contestares uma decisão, pede esclarecimentos ao apoio ao utilizador.

Dados pessoais

O aviso de privacidade descreve o tratamento dos dados separadamente destas condições. Verifica a visibilidade antes de partilhares conteúdos ou a tua localização. Evita dados sensíveis ou informações sobre outras pessoas que não sejam necessários. A aceitação destas condições não substitui os consentimentos específicos eventualmente exigidos para finalidades distintas.

Alterações ao serviço e às condições

As eventuais atualizações das condições definitivas deverão ser comunicadas com indicação do seu conteúdo e da data de entrada em vigor, com aviso prévio e consentimento quando exigidos. As alterações não eliminam retroativamente direitos já adquiridos nem autorizam cobranças não acordadas. Em caso de alterações significativas a um serviço adquirido, continuam a aplicar-se a informação contratual e os meios de reparação previstos na lei.

Direitos dos consumidores

Nos contratos de prestação de serviços à distância entre um consumidor e um profissional, o direito de livre resolução pode geralmente ser exercido no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, quando aplicável. Existem exceções, incluindo determinadas atividades de lazer numa data específica. O início antecipado da prestação exige um pedido expresso; a perda do direito de livre resolução por execução integral exige os consentimentos e as declarações previstos na lei. O simples início da prestação não elimina automaticamente o direito de livre resolução. Mantêm-se salvaguardados os meios de reparação por incumprimento, as proteções imperativas e o acesso às autoridades e aos tribunais competentes.

Apoio e reclamações

Para esclarecimentos ou reclamações, utiliza o canal de contacto da plataforma, indicando o serviço, a referência da operação e o problema. Não envies palavras-passe nem os dados completos do cartão. Guarda as confirmações e comunicações. Recorrer ao apoio ao utilizador não limita o recurso aos outros meios previstos na lei.